Non-Security tokens e Digital Assets: o que são os novos produtos lançados pelo Mercado Bitcoin

O Brasil vem se destacando no ecossistema de criptoativos em lançamentos de ativos digitais (digital assets) e alguns destes que até poderiam ser considerados como Security Tokens (STO) de acordo com a visão mais conservadora da Securities Exchange Commission (SEC) dos EUA, a símile americana da nossa Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

A SEC todo e qualquer ativo digital negociado em bolsa, ou que precise de aprovação prévia para circulação em bolsas, é um security. Contudo, no Brasil a CVM, ainda que assuma posição tão conservadora quanto a da SEC, com o lançamento do seu Sandbox, uma instância onde pode haver testes de instrumentos financeiros mais versáteis, nesse aspecto o Brasil saiu na frente e já temos visto o lançamento de digital assets que não são considerados  Security Token (STO). 

O mercado de STO 

Diversas bolsas e exchanges ao redor do mundo estão atualmente se candidatando para se tornarem regulamentadas, e assim permitindo que elas listem STOs, incluindo: Bolsa de Valores de GibraltarCoinbaseTemplumSharesPostBolsa de Valores da AustráliaBolsa de Valores de MaltaSIX Swiss ExchangeLSE e ZBX (bolsa também baseada em Malta). 

Entre outras jurisdições financeiras fortes, como Reino Unido, Suíça e Cingapura também estão se organizando nesse sentido. 

As regulamentações sobre STOs são muito mais restritas. As perspectivas de liquidez para esses mercados, no entanto, também são muito mais vastas devido à atratividade como uma oportunidade de investimento para dinheiro institucional. Alguns estimavam que o setor STO valeria cerca de 10 trilhões de dólares até 2020, mas com o advento da Pandemia, esses números estacionaram na casa dos US$ 308,270,628.00 em negócios, segundo dados extraídos da STO Market. Contudo, segundo a STO Market o marketcap do setor é de quase US$ 1 bilhão. 

 Para lançar com sucesso um STO, acreditamos que seja justo dizer que uma empresa já deve ter um fluxo de caixa estável, cerca de 10 milhões de dólares em receita anual, ter se estabelecido internacionalmente e ter fome de liquidez adicional para seu token – no Brasil, por exemplo um dos poucos setores que possuem esses requisitos são as empresas ligadas ao agronegócio, imobiliária e as financeiras. 

O Agronegócio é um dos setores que mais tem potencial de absorver esses instrumentos financeiros. Justamente para se tornarem independentes das linhas de crédito tradicionais. Entretanto, destacamos que qualquer setor que possua ativos poderiam lançar mão dos STO como instrumento financeiro. 

Um case brasileiro faz sucesso 

O BTG Pactual foi o primeiro grande banco de investimento a lançar oficialmente uma Oferta de Token de Segurança (STO), quando anunciou em fevereiro de 2019 seus planos para lançar a ReiBZ STO uma plataforma para lançamento de criptoativos lastreados em imóveis. A plataforma já levantou US$ 3.3 milhões na sua primeira fase. 

O BTG Pactual, o maior banco de investimento independente da América Latina, e a Dalma Capital, uma administradora de ativos baseada em Dubai lançaram ofertas de tokens de segurança (STOs) baseados no Blockchain da Tezos (XTZ). A expectativa era levantar US$ 1 bilhão com essas operações baseadas em STO. 

Ontem 27 de julho, o BTG anunciou a primeira distribuição lucros da carteira para os investidores. 

Assim, segundo o banco o pagamento será feito via smartcontract, usando a tecnologia de blockchain, em um acontecimento sem precedentes no mercado financeiro global, como noticiou nossa articulista Cássio Gusson. 

Digital Assets 

O Brasil também se destacando no quesito dos digitais assets, como os ativos que vem sendo tokenizados pela Mercado Bitcoin, por exemplo. Como precatórios, utility tokens e ativos fisicos como o ouro sendo tokenizados. 

Em suma, os criptoativos se dividem em duas categorias: a de criptomoedas, de blockchain própria e que, por isso, são Utility Tokens por natureza; e a de tokens, de blockchain de terceiros e que, à partir dos Smart Contracts, podem vir a adquirir tanto a natureza de Utility quanto de Security Tokens.  

Foram objetos da tokenização pela Mercado Bitcoin, até agora, nove precatórios, tanto estaduais quanto federais, divididos em quatro tokens e, também, cotas de consórcio contempladas. 

A mecânica é bastante simples: o detentor do ativo contrata a MB Digital Assets para tokenizar seu ativo. Após uma análise de viabilidade, define-se seu tokenomics: número de tokens, valor por unidade, entre outros atributos. 

E onde a regulação entra nesse mercado? 

Segundo o site da MB Digital Assets seus digitais assets não estão sobre regulamentação direta da CVM, pois estes são comercializados como Non-Security Tokens. Que se caracterizam por serem listados com uso de tecnologia blockchain (DLT) e que representam um ativo real comum. Esses ativos alternativos não se caracterizam como valor mobiliário, são normalmente ilíquidos, de alto retorno e tradicionalmente vendidos de forma exclusiva a grandes investidores. Na forma de ativos digitais, podem ser adquiridos em unidades de tokens e negociados a qualquer instante no mercado secundário, permitindo a democratização do acesso a pequenos poupadores. 

No que tange à regulação, a CVM não possui ainda regulação adequada e específica para controlar os digitais assets e por conseguinte as próprias exchanges. A ausência de um arcabouço regulatório próprio para o mercado de criptoativos é vista, assim, como um dos entraves para o melhor desenvolvimento deste mercado. No entanto, a grande complexidade do mercado de criptoativos e suas significativas diferenças em relação aos mercados tradicionais impõem um grande desafio para a criação de um marco regulatório adequado à realidade de tal mercado. 

Em conversa com Fabrício Tota, diretor do Mercado Bitcoin, os digitais assets comercializados pela Mercado Bitcoin não são securities tokens. A CVM não regula utility tokens no Brasil, mas possui regulação para Secutity tokens. 

Por sua vez, os securities tokens são aqueles ativos cuja natureza jurídica se assemelha a de valores mobiliários conforme o disposto no artigo 2º, inciso IX da Lei n.º 6.385/1976 (“Lei do Mercado de Capitais”) e portanto precisariam de autorização da CVM para serem ofertados no Brasil. Para Fernando Carvalho, CEO da QR Capital, que possui fundos de criptomoedas regulados pela CVM, o QR Asset, os digital assets da Mercado Bitcoin operam na zona de regulação da lei citada.

O token ReiBZ do BTG Pactual está operando a partir do Ofício Circular n. 11/2018, a CVM passa a autorizar a prática de investimentos indiretos em criptoativos no exterior por fundos de investimentos, desde que estes sejam admitidos e regulamentados nos mercados em que os fundos forem investir. 

 

 

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