A câmara baixa da Polônia, conhecida como Sejm, aprovou um projeto de lei que amplia o quadro de sanções do país, incluindo explicitamente ativos de criptomoedas entre os fundos que as autoridades podem congelar ao impor sanções. O projeto foi aprovado na sexta-feira com 240 votos a favor, 202 contra e uma abstenção, e agora segue para o Senado.
Esse projeto de lei, que é apoiado pelo governo, define os ativos de criptomoedas conforme a regulamentação de Mercados em Cripto-Ativos (MiCA) da União Europeia, permitindo que as autoridades polonesas tomem medidas contra indivíduos e empresas que possam ser adicionados à lista nacional de sanções.
O ministro do interior da Polônia será responsável pela supervisão da lista de sanções, e as decisões de inclusão na lista entrarão em vigor no dia seguinte à publicação oficial. Indivíduos e empresas afetados poderão contestar a decisão em tribunal administrativo, mas o projeto permite a execução das sanções antes de uma decisão judicial.
Vale lembrar que a Polônia já possui uma lista nacional de sanções desde 2022, com o objetivo de combater o apoio à invasão da Ucrânia pela Rússia. Com essa nova legislação, as sanções poderão ser ampliadas para incluir interferências estrangeiras e manipulação de informações que representem uma ameaça séria à segurança nacional.
O Senado tem 30 dias para aprovar, emendar ou rejeitar a legislação. Se não houver ação, a Constituição da Polônia considera o projeto aprovado na forma em que foi passado pelo Sejm, permitindo que prossiga para consideração do presidente.
