Coinbase, Kalshi e mais quatro empresas se uniram em um processo judicial para apoiar a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA) em uma disputa sobre a possibilidade de bolsas americanas listarem futuros perpétuos atrelados a ações individuais.
Na segunda-feira, um representante legal da Coinbase, Molly Abraham, compartilhou um breve amicus que inclui também a Payward, controladora da Kraken, as empresas de trading DRW Holdings e Jump Trading, além da empresa de investimentos em cripto Paradigm Operations. O grupo argumenta que os futuros perpétuos de ações se enquadram nas leis de futuros existentes nos EUA.
Essa movimentação ocorre dias após um juiz federal ter determinado que a CFTC provavelmente “excedeu sua autoridade estatutária” ao permitir que os futuros perpétuos de ações fossem negociados como futuros de segurança.
O caso pode definir se as bolsas dos EUA poderão oferecer contratos que acompanhem ações individuais para traders de varejo sem uma data de expiração.
Em 3 de novembro, a CFTC anunciou que os futuros perpétuos de ações, ou stock perps, poderiam começar a ser negociados em bolsas reguladas nos EUA pela primeira vez. A Capital Markets Alliance Association (CMAA), um novo grupo de defesa que representa participantes do mercado financeiro tradicional, processou a CFTC na semana passada, contestando a autoridade da comissão para permitir a negociação desses contratos.
Os futuros perpétuos permitem que traders especulem sobre os movimentos de preço de ações individuais sem possuí-las. Diferente dos futuros tradicionais, eles não têm uma data de expiração fixa.
A CMAA argumenta que, por não terem uma data de expiração fixa, esses contratos deveriam ser regulados como swaps baseados em segurança, um tipo de derivativo vinculado a ações ou outros títulos, que é supervisionado principalmente pela SEC (Comissão de Valores Mobiliários) e enfrenta restrições mais rigorosas para negociação de varejo.
As seis empresas que apoiam a CFTC discordam, afirmando que uma data de expiração fixa não é necessária para que um contrato se qualifique como futuro de segurança, que está sob a supervisão conjunta da CFTC e da SEC.
Após a reclamação da CMAA, a juíza do distrito dos EUA, Valerie Caproni, afirmou que o autor provavelmente teria sucesso em sua alegação de que a CFTC excedeu sua autoridade ao permitir a negociação de stock perps como futuros de segurança. Caproni constatou que os contratos pareciam se qualificar como swaps, em vez de futuros de segurança, levantando dúvidas sobre a interpretação legal da agência.
No entanto, ela negou o pedido da CMAA por uma ordem de restrição temporária, considerando que o grupo não conseguiu demonstrar um dano iminente e irreparável. A decisão manteve as aprovações de negociação da CFTC enquanto o processo judicial prossegue.
A CMAA está programada para apresentar sua resposta à oposição da CFTC a uma liminar preliminar na terça-feira.
