Na última sexta-feira, um réu que se identificou como “John Doe 33” e que afirma controlar um dos endereços de Bitcoin inativos, apresentou uma moção para rejeitar o processo, argumentando que endereços de Bitcoin são apenas cadeias de dados que não podem ser processadas judicialmente.
Um tribunal de Nova York pode adjudicar direitos sobre propriedade intangível, mas não tem autoridade para converter endereços públicos em propriedade “encontrada” apenas porque o autor copiou esses endereços para um disco rígido, afirmou Edwin Mata, advogado e CEO da plataforma de tokenização Brickken, em entrevista ao Cointelegraph.
Ele acrescentou: “A falha central é que a inatividade não é abandono. Sob a lei de propriedade, o abandono geralmente requer a intenção de renunciar aos direitos, e um endereço de Bitcoin inativo não prova nada disso.”
Os endereços de Bitcoin mencionados no processo podem representar Bitcoins mantidos em armazenamento a frio de longo prazo, moedas com chaves perdidas ou simplesmente um holder que se recusa a movimentá-las. Sem as chaves privadas necessárias para controlar os ativos, a base do processo permanece “muito fraca”, disse Mata.
Vale lembrar que a oferta de Bitcoin tem estado inativa nos últimos cinco e dez anos.
