Recentemente, surgiram novas propostas de mudanças ao CLARITY Act, e a situação está se tornando cada vez mais tensa. Um conselheiro de criptomoedas da Casa Branca afirmou que as alterações sugeridas estão “longe” da posição da administração, o que indica que a batalha em torno desse projeto de lei ainda está longe de ser resolvida.
De acordo com um relatório do Politico, a National Association of Assistant US Attorneys e a National District Attorneys Association enviaram uma carta à Casa Branca solicitando alterações nas disposições relacionadas aos desenvolvedores no Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act. As mudanças propostas ao Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) dentro do CLARITY Act incluem diretrizes que não “criem, expandam ou modifiquem a responsabilidade criminal sob a lei federal”.
Em resposta a essas propostas, o conselheiro de criptomoedas Patrick Witt deixou claro que as disposições estão “longe” da posição da administração Trump, insinuando que não foram fruto de “negociações produtivas”. A senadora Catherine Cortez Masto está pressionando a Casa Branca para que aborde o BRCA antes de qualquer votação potencial.
Essas propostas surgem em um momento em que o CLARITY Act enfrenta resistência de muitos democratas, especialmente em relação às regras éticas do projeto que envolvem os investimentos em criptomoedas do presidente Donald Trump, que lhe renderam impressionantes $1,4 bilhão em 2025. Até quarta-feira, o líder da maioria no Senado, John Thune, ainda não havia agendado uma votação sobre a legislação antes do recesso de um mês.
O Senado dos EUA está programado para iniciar períodos de trabalho estadual de 7 de agosto a 14 de setembro, o que dá aos legisladores uma janela limitada para aprovar a estrutura do mercado de criptomoedas antes do recesso e das possíveis complicações das eleições de meio de mandato de 2026 em novembro. Thune comentou que é improvável que o Senado vote no projeto antes do recesso de agosto.
Anne Kelley, sócia da Mercury Strategies, destacou que mesmo que o CLARITY fosse discutido hoje, os passos processuais — como a cloture, o processo de emenda e até 30 horas de debate — tornam extremamente difícil finalizar antes do recesso, a menos que haja um acordo de consentimento unânime para dispensar o processo, o que é raro em projetos contestados.
Um dos pontos-chave do projeto de estrutura do mercado de criptomoedas é mudar a supervisão regulatória dos ativos digitais, transferindo-a em grande parte da SEC para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que atualmente possui menos ferramentas e recursos para lidar com questões de fiscalização e supervisão. Ambas as agências estão subdimensionadas em nível de liderança, com apenas um presidente da CFTC e três comissários da SEC.
