O Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão, aprovou um projeto de lei que permite às autoridades aduaneiras congelar temporariamente criptomoedas e outros ativos de alto valor suspeitos de origem ilícita, sem a necessidade de abrir uma investigação criminal prévia. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
O projeto, que foi aprovado na sexta-feira, se aplica a ativos avaliados em mais de 100.000 euros e menciona explicitamente as criptomoedas. Segundo o texto aprovado, as autoridades poderão reter os ativos por até 30 dias quando houver indícios factuais de origem ilícita. No entanto, a apresentação de um pedido de confisco pode suspender esses prazos até que uma decisão judicial seja tomada, colocando o ônus da prova sobre o detentor da cripto.
O deputado do Partido Social-Democrata da Alemanha, Ingo Vogel, afirmou que esses poderes permitirão que as autoridades persigam ativos suspeitos mesmo na ausência de fundamentos para abrir um caso criminal. O projeto ainda precisa da aprovação do Bundesrat, a câmara alta do parlamento, e está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A Associação Federal dos Advogados da Alemanha (BRAK) já se manifestou contra o rascunho do governo, alertando que o conceito de origem ilícita é muito vago e pode levar a um tratamento inadequado de registros ausentes como evidência de riqueza ilícita. Eles citaram como exemplo ativos herdados ao longo de gerações, onde os proprietários podem não ter um histórico documental.
A associação da indústria de blockchain da Alemanha, Bundesblock, também levantou preocupações sobre o tratamento de ativos digitais em uma submissão anterior, advertindo que a análise de blockchain não deve ser automaticamente considerada como prova de propriedade ou controle, e que atribuições incorretas de carteiras podem infringir direitos fundamentais.
Além disso, a Alemanha já realizou grandes apreensões de criptoativos sob a legislação existente. Em 2024, as autoridades da Saxônia venderam 49.858 Bitcoin (BTC) relacionados à investigação de pirataria do Movie2k, arrecadando cerca de 2,6 bilhões de euros. Recentemente, um juiz de Leipzig propôs encerrar os processos contra o principal réu em troca de 40.000 BTC e um pagamento de 38 milhões de euros para as potenciais vítimas, proposta que ainda está sob consideração.