A Assembleia Nacional da França aprovou uma emenda que obriga os contribuintes a reportar suas posses de criptomoedas autossuficientes que totalizem pelo menos 100.000 euros (cerca de 112.000 dólares) às autoridades fiscais. A emenda I-2701 foi adotada na terça-feira com um voto de 150 a 44, com oito abstenções, conforme o registro oficial de votação da Assembleia. O limite será avaliado em 31 de dezembro do ano fiscal relevante.
Além disso, a Assembleia rejeitou uma emenda que isentaria os ganhos de pagamentos em cripto por bens e serviços de impostos, caso os pagamentos não ultrapassassem 1.000 euros (1.120 dólares) durante o ano fiscal. Essa proposta foi derrotada com um voto de 69 a 14, segundo a transcrição da Assembleia.
A exigência de declaração faz parte do Projeto de Lei de Finanças de 2027 e precisará ser mantida na legislação final para se tornar lei. A Assembleia enfrenta um prazo até 17 de novembro para concluir a primeira leitura do projeto, com o debate no Senado programado para começar em 20 de novembro.
Medidas cripto aguardam aprovação final do orçamento. A Assembleia Nacional adiou a votação programada para a seção de receitas do orçamento pela segunda vez, enquanto os legisladores continuavam debatendo emendas. A votação estava originalmente marcada para 20 de outubro. O adiamento da votação em si não introduz uma mudança significativa, mas a “provável rejeição” da seção de receitas do orçamento poderia “resultar na rejeição de todo o projeto na Assembleia Nacional, incluindo disposições adotadas por meio de emendas”, disse Faustine Fleuret, chefe global de assuntos públicos do protocolo de empréstimos Morpho, ao Cointelegraph.
Na sexta-feira, a Assembleia rejeitou duas propostas que aplicariam impostos sobre ganhos não realizados em cripto quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior. Os legisladores também aprovaram uma emenda em 16 de outubro que tributaria os ganhos da conversão de cripto em stablecoins. A proposta abrange stablecoins classificadas como tokens de dinheiro eletrônico sob as regras da UE e ainda precisará ser mantida na lei final.
