No último domingo, os republicanos do Senado dos EUA divulgaram o texto revisado do CLARITY Act, uma proposta de 635 páginas que visa conquistar o apoio dos democratas antes de um voto processual crucial na terça-feira. Essa proposta inclui mudanças significativas nas regras relacionadas à participação de funcionários do governo em ativos digitais.
O projeto, apresentado pela presidente do Subcomitê de Ativos Digitais do Senado, Cynthia Lummis, juntamente com os presidentes John Boozman e Tim Scott, também traz alterações ao Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) e disposições que regem o rendimento de stablecoins. Lummis afirmou que as novas disposições éticas foram acordadas com o ex-presidente Donald Trump.
“Após um ano de intensas negociações bipartidárias diárias, este projeto está pronto”, disse Lummis. “O presidente Trump concordou voluntariamente com restrições éticas sem precedentes, responsabilizando todos os funcionários eleitos federalmente, juízes e seus cônjuges a algumas das restrições éticas mais rigorosas da história dos EUA.”
O novo texto da proposta surge apenas dois dias antes do voto processual no CLARITY Act, que ocorrerá na terça-feira às 14h15 ET, e que determinará se o Senado pode avançar com o projeto para consideração em plenário. Um assessor republicano descreveu a proposta como uma oferta final.
Entre as principais mudanças no texto final do CLARITY Act, Lummis destacou que o texto reflete um ano de negociações bipartidárias e 126 alterações feitas a pedido dos democratas. As novas regras éticas permitiriam que procuradores gerais estaduais aplicassem proibições sobre funcionários federais que emitirem, patrocinarem ou mantiverem interesses financeiros significativos em ativos digitais, além de proibir que as exchanges listem ativos em violação a essas proibições.
Os indivíduos cobertos também seriam obrigados a se desfazer de interesses financeiros significativos ou colocá-los em um trust cego qualificado. Violações acarretariam penalidades civis de US$ 500.000 ou 20% do valor recebido na transação proibida, o que for maior, com as disposições éticas entrando em vigor 360 dias após a promulgação, ou antes, se as regulamentações de implementação forem finalizadas.
No que diz respeito às stablecoins, o Secretário do Tesouro seria obrigado a introduzir regras que restringem recompensas se determinar que os bancos comunitários estão perdendo depósitos em escala substancial, embora essa autoridade expire 18 meses após a aprovação do projeto.
Enquanto isso, o BRCA revisado manteria proteções contra o tratamento de desenvolvedores como transmissores de dinheiro ou instituições financeiras sob a Lei de Sigilo Bancário e estenderia essas proteções a mineradores e validadores, que anteriormente estavam excluídos. Também removeria referências à Seção 1960 do Título 18 do Código dos EUA, que se relaciona à proibição de empresas de transmissão de dinheiro não licenciadas.
Outras mudanças fortaleceriam as salvaguardas em torno do comércio afiliado e conflitos de interesse em exchanges de commodities digitais, corretores e dealers, além de esclarecer como as leis de proteção ao consumidor se aplicam.
