O Paquistão está dando um passo significativo em direção à regulamentação do mercado de criptomoedas ao abrir seu portal de licenciamento. A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA) notificou as novas regras que regem as exchanges de criptomoedas e outros provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) no país.
As empresas que estavam operando antes de 5 de março devem solicitar um certificado de não objeção (NOC) até 5 de setembro, ou então terão que encerrar suas operações. A PVARA deixou claro que operar após o prazo sem a devida solicitação será considerado uma infração.
Com a abertura da janela de licenciamento, o Paquistão está criando um caminho claro para que as empresas entrem no mercado de ativos virtuais regulamentado, estabelecendo padrões definidos para proteção ao consumidor, governança, conformidade e integridade do mercado.
O novo framework abrange uma variedade de atividades, incluindo exchanges, custódia, serviços de corretagem, empréstimos, derivativos, gestão de ativos, emissão de tokens e serviços relacionados à mineração. Os VASPs podem buscar um NOC antes de se incorporarem localmente ou entrar em um sandbox regulatório para testar produtos sob a supervisão da PVARA antes de solicitar uma licença completa.
Os provedores licenciados terão a obrigação de manter os ativos dos clientes separados dos seus próprios e não poderão emprestá-los ou comprometê-los sem o consentimento por escrito. Além disso, o framework exige a implementação de controles de governança, conduta de mercado, cibersegurança, resiliência operacional e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A PVARA já emitiu NOCs para algumas empresas, incluindo Binance e HTX, permitindo que essas exchanges estabeleçam subsidiárias locais e preparem suas solicitações de licença completa. O processo agora pode avançar após a notificação das regulamentações.
O parlamento do Paquistão aprovou a Lei de Ativos Virtuais em março, estabelecendo a PVARA como o regulador estatutário do setor. O Banco Estatal do Paquistão também permitiu que os bancos fornecessem contas para VASPs licenciados, incluindo contas segregadas para dinheiro dos clientes.
