A FLEOA (Federal Law Enforcement Officers Association) declarou que a versão atual do CLARITY Act “representa um progresso significativo em direção ao equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança pública”. É sempre bom ver iniciativas que buscam regular o espaço cripto de forma responsável, mas é preciso ficar de olho nos detalhes.
O grupo elogiou os esforços do Comitê para estabelecer um quadro regulatório claro para ativos digitais, promovendo inovação responsável enquanto preserva as autoridades críticas de combate ao crime, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e investigações. No entanto, eles também alertaram os legisladores sobre a necessidade de restringir as proteções do DeFi no CLARITY Act.
Um ponto crucial levantado foi a necessidade de esclarecer quem é responsável dentro dos sistemas de finanças descentralizadas. Não podemos permitir que empresas se esquivem da regulação apenas se autodenominando descentralizadas. Além disso, a FLEOA pediu uma revisão da linguagem sobre “intenção específica” para facilitar o estabelecimento de responsabilidade e afirmar explicitamente que a legislação não limita a autoridade investigativa federal existente.
Em junho, quatro organizações de aplicação da lei se manifestaram junto à Casa Branca, expressando preocupações sobre a Seção 604 da legislação, que busca proteger desenvolvedores de responsabilidades por atividades ilícitas realizadas por usuários em suas plataformas descentralizadas. Essas organizações, incluindo a National District Attorneys Association e a International Association of Chiefs of Police, argumentaram que isso poderia criar isenções amplas, dificultando investigações de crimes relacionados a cripto.
A oposição levou a Casa Branca a convidar essas organizações para uma reunião no final de junho. Em julho, a Major County Sheriffs of America mudou sua posição sobre o CLARITY Act para neutra, após inicialmente se opor ao projeto.
Com menos de quatro semanas até o recesso do Senado em 8 de agosto, muitos na indústria veem esse período como um marco crítico para a aprovação da legislação este ano. A senadora Cynthia Lummis destacou: “Esta é provavelmente nossa última chance de conseguir uma legislação real para ativos digitais antes de 2030. Se falharmos em passar o CLARITY Act, estaremos garantindo que outro país escreva as regras para ativos digitais e passaremos a próxima década tentando alcançar.”
