A Digital Chamber, uma organização que defende criptomoedas e blockchain, está processando o Estado de Illinois devido à nova taxa de 0,2% sobre transações de criptoativos, que deve entrar em vigor em 2027. A alegação é de que essa taxa, sancionada em junho, discrimina aqueles que transacionam em ativos digitais e deve ser bloqueada antes de sua implementação.
No processo, apresentado na terça-feira no tribunal de circuito do Condado de Sangamon, a Câmara argumenta que a taxa é ‘facialmente inválida’. O processo foi movido contra o Procurador Geral de Illinois, Kwame Raoul, e David Harris, do Departamento de Receita, afirmando que a taxa foi ‘inserida no orçamento do estado’ sem debate ou feedback dos cidadãos que podem ser afetados.
A Digital Chamber destacou que ‘ninguém deve ser tributado de forma diferente por causa da forma como a propriedade é registrada ou transferida’. Em resumo, essa taxa discrimina aqueles que transacionam em ativos digitais, sendo aplicada de forma universal, independentemente de o investidor ter realizado algum ganho ou mesmo se a propriedade está sendo transferida.
O novo regulamento, que faz parte do orçamento do estado para o ano fiscal de 2027, exige que os corretores de criptoimpostos imponham essa taxa de 0,2% ou enfrentem possíveis penas de prisão e multas. O governador JB Pritzker sancionou o projeto de lei orçamentária em junho, e agora a batalha legal se inicia.
