A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) está se preparando para elaborar uma proposta de lei abrangente sobre ativos digitais, que incluirá regulamentações para stablecoins e exchanges. Essa iniciativa surge após meses de atrasos e discussões acaloradas no Parlamento.
De acordo com um relatório da Edaily, a FSC informou à Assembleia Nacional que pretende introduzir um projeto de lei consolidado. Essa proposta abrangerá a emissão e circulação de stablecoins, regras para negócios de ativos digitais, requisitos de entrada para exchanges, divulgações, controles internos e padrões de resiliência do sistema.
Um projeto de lei unificado pode facilitar as negociações, especialmente considerando que atualmente existem 10 propostas separadas sobre ativos digitais e stablecoins aguardando análise. As divergências têm dificultado a Coreia do Sul em estabelecer elementos-chave de sua legislação cripto em sua segunda fase.
Ainda não há uma data definida para a introdução do projeto consolidado, e disputas importantes permanecem, como se os emissores de stablecoins denominadas em won devem ser majoritariamente de propriedade de bancos e se limites de propriedade devem ser aplicados a grandes exchanges de cripto.
Em outra frente, a Comissão de Finanças e Planejamento Econômico da Assembleia Nacional estava programada para discutir um projeto de lei da oposição que visa abolir o imposto sobre a renda de cripto antes de sua implementação em 1º de janeiro de 2027. Essa emenda à Lei do Imposto de Renda foi proposta pelo legislador do Partido do Poder do Povo, Song Eon-seok, e busca eliminar a tributação sobre a transferência ou empréstimo de ativos digitais.
Uma petição separada para revogar o imposto, apoiada por mais de 50.000 pessoas, também deve ser apresentada a um subcomitê de petições. No entanto, nenhum dos subcomitês foi totalmente constituído, e ainda não há datas definidas para revisão.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a renda proveniente da transferência ou empréstimo de cripto que exceder 2,5 milhões de won (cerca de US$ 1.700) anualmente enfrentará um imposto de 20% mais um imposto local de 2%. O governo e o partido governante apoiam a implementação do imposto, enquanto a oposição argumenta que é injusto tributar cripto enquanto a maioria dos investidores em ações comuns permanece isenta. Em 7 de maio, o Ministério das Finanças afirmou que o imposto seria implementado após repetidos atrasos.
