A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) fez uma atualização importante em suas diretrizes sobre ativos tokenizados e o uso da tecnologia blockchain para registro de informações. Embora o presidente da CFTC, Michael Selig, não tenha atribuído a atualização à recente votação fracassada do Ato CLARITY, ele enfatizou que a mudança visa “fornecer clareza regulatória” para o setor cripto.
No comunicado divulgado na quinta-feira, a CFTC informou que revisou as informações em sua seção de perguntas frequentes sobre entidades registradas relacionadas a criptomoedas. A atualização, que originalmente foi lançada em março, agora especifica que empresas autorizadas podem investir os fundos dos clientes em formas tokenizadas, desde que “a forma tokenizada do ativo conceda ao detentor direitos legais e econômicos que sejam iguais ou funcionalmente equivalentes aos direitos recebidos pelos detentores do ativo em sua forma tradicional”.
Além disso, a CFTC declarou que “não se oporia” ao uso de registros baseados em blockchain sob as novas regras. Essa mudança ocorre logo após o Senado dos EUA não conseguir avançar com o Ato CLARITY, uma proposta de lei que visava esclarecer os papéis da CFTC e da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) na supervisão de ativos digitais.
Com a votação de encerramento fracassada, muitos analistas acreditam que o Congresso não conseguirá aprovar uma estrutura de mercado cripto antes de 2027, o que levará os reguladores a avançar com suas próprias políticas por meio de regulamentações. A CFTC já submeteu um plano de regulação do mercado cripto para revisão da Casa Branca.
Reforçando a posição do regulador de commodities, o presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou antes da votação do CLARITY que a agência estava “pronta, disposta e capaz” de propor regras sobre criptomoedas na ausência de ação do Congresso. Em agosto, a SEC já havia proposto regras sobre “certos contratos de investimento envolvendo ativos cripto”.
