A Bull Bitcoin, uma exchange de Bitcoin não custodial, entrou com um pedido no Conselho de Estado da França para anular um decreto que implementa as regras de reporte fiscal DAC8 da União Europeia. A empresa argumenta que essas regras podem criar riscos de vigilância e segurança física para até 135 milhões de detentores de criptomoedas na Europa.
O DAC8 exige que provedores de serviços de criptomoedas coletem dados de identidade e transações dos usuários e os relatem automaticamente às autoridades fiscais nacionais, que, por sua vez, trocam essas informações com seus homólogos nos estados membros da UE. Essa diretiva entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A exchange destacou em um comunicado que o DAC8 pode resultar na criação de um “banco de dados em massa” que vincula identidades legais e endereços residenciais, incluindo transações que não têm relevância para a tributação. “Em um cenário de vazamentos diários de dados e um aumento nos sequestros direcionados a detentores de criptoativos, construir tal banco de dados coloca em risco a segurança física de milhões de detentores e de seus entes queridos”, afirmou a Bull Bitcoin.
A empresa protocolou um pedido resumido ao Conselho de Estado em 24 de fevereiro, seguido por um parecer jurídico substancial que delineia seus argumentos. A Bull Bitcoin afirmou que pretende explorar “todas as vias legítimas para suspender, adiar, anular ou alterar os efeitos do DAC8 e seu equivalente global, o CARF”.
O Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) é um framework global de reporte fiscal de criptomoedas desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que fornece um padrão comum para jurisdições coletarem e trocarem informações sobre transações cripto.
Recentemente, a Bull Bitcoin alertou que um vazamento de dados sob o DAC8 poderia expor os detentores de criptomoedas. De acordo com as regras do DAC8, os provedores de serviços de criptomoedas devem enviar seus primeiros relatórios cobrindo o ano-calendário de 2026 até 30 de setembro de 2027, após o que as autoridades fiscais nos estados membros da UE trocarão automaticamente as informações.
A França se destacou como um dos países mais afetados por ataques conhecidos como ‘wrench attacks’, onde as vítimas são ameaçadas ou agredidas para forçar a transferência de ativos digitais. Em abril, a RTL reportou que a polícia francesa contabilizou 41 sequestros relacionados a criptomoedas desde o início de 2026.
Os ‘wrench attacks’ aumentaram 75% em 2025, totalizando 72 casos verificados em todo o mundo, segundo a empresa de cibersegurança CertiK. A França registrou a maior quantidade de incidentes em 2025, com 19 ataques confirmados, enquanto a Europa representou cerca de 40% dos incidentes globais.
O alerta da Bull Bitcoin também surge após grandes empresas de criptomoedas terem sofrido vazamentos de dados de clientes. Em maio de 2025, a Coinbase informou que menos de 1% de seus usuários mensais ativos foram afetados em um ataque que pode custar à exchange até $400 milhões em despesas de reembolso.
