A FMA (Autoridade do Mercado Financeiro da Áustria) aplicou uma multa de 70.000 euros (cerca de 82.000 dólares) à plataforma de criptomoedas Bitpanda por violar as regras do MiCA (Regulamento de Mercados em Criptoativos) da União Europeia. Essa é a primeira penalidade publicada sob o novo regulamento, o que já gera um certo alvoroço no mercado.
De acordo com a FMA, a Bitpanda não apresentou um white paper de criptoativos ao regulador com pelo menos 20 dias úteis de antecedência antes de sua publicação, como exige o MiCA. Além disso, a plataforma distribuiu uma comunicação de marketing antes de publicar o white paper necessário, o que é uma clara violação das normas.
Outro ponto que chamou a atenção da FMA foi que uma das comunicações de marketing não incluiu as divulgações obrigatórias, afirmando que não havia sido revisada ou aprovada por uma autoridade competente e que a fornecedora de criptoativos era a única responsável pelo conteúdo. Também faltaram informações de contato, como número de telefone e endereço de e-mail.
O processo foi concluído por meio de um procedimento acelerado, e a decisão da penalidade é final. A Bitpanda não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Cointelegraph.
O MiCA estabelece um quadro regulatório harmonizado para criptoativos em toda a UE, incluindo requisitos de divulgação, marketing e autorização para empresas do setor. É um momento crucial para o mercado, pois a regulamentação começa a tomar forma e a responsabilidade das plataformas se torna cada vez mais evidente.
