A Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, está soando o alarme sobre o CLARITY Act, uma proposta de legislação federal que, segundo ela, pode limitar a capacidade dos reguladores estaduais de investigar fraudes no mercado de criptomoedas e responsabilizar as plataformas. Em um testemunho escrito enviado ao Senate Permanent Subcommittee on Investigations, James destacou que essa nova estrutura de mercado poderia transferir a supervisão das criptos para a Commodity Futures Trading Commission, o que, na sua visão, enfraqueceria a aplicação da lei em nível estadual e local.
Nos últimos três anos, as reclamações sobre fraudes relacionadas a criptomoedas recebidas pelo escritório de James triplicaram, com perdas reportadas que somam quase $500 milhões nos últimos cinco anos. É um número alarmante que mostra a urgência de uma regulação mais robusta.
James fez um apelo para que as plataformas de criptomoedas cumpram requisitos de anti-lavagem de dinheiro, conheça seu cliente e cibersegurança, além de realizar monitoramento para atividades suspeitas e manipulação de mercado. Ela também pediu que o Congresso responsabilizasse financeiramente as plataformas e intermediários que não protegem os clientes contra fraudes.
Outra proposta importante foi a proibição da conversão de criptomoedas ligadas a mixers ou de outra forma não rastreáveis em dólares americanos, além de preservar as leis estaduais existentes sobre transmissão de dinheiro, commodities e valores mobiliários. James ainda sugeriu que oficiais eleitos e ex-oficiais do governo sejam barrados de regular o setor cripto caso tenham interesses financeiros na indústria.
É um momento crucial para o ecossistema cripto, e a pressão para garantir uma proteção adequada ao consumidor é mais necessária do que nunca. Fiquem atentos, pois as decisões que estão sendo tomadas agora podem moldar o futuro do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos.
