A Assembleia Nacional da França adiou pela segunda vez a votação da seção de receitas do orçamento de 2027, enquanto se aproxima o prazo de 17 de novembro para a primeira leitura. O debate sobre essa seção continuará na terça-feira, ao invés de ocorrer a votação planejada.
De acordo com o aviso de fim de sessão da Assembleia após a reunião de segunda-feira, a agenda de terça inclui perguntas ao governo e o debate contínuo sobre a seção de receitas, com 758 emendas ainda pendentes de exame. Essa é a segunda vez que a votação é adiada, já que a votação original marcada para 20 de outubro foi postergada com mais de 2.000 emendas aguardando debate, segundo o jornal francês Le Monde.
A Assembleia Nacional tem até a meia-noite de 17 de novembro para concluir sua primeira leitura. Se a seção de receitas for rejeitada, a proposta original do governo seguirá para o Senado sem as emendas adotadas pelos deputados.
Além disso, a Assembleia Nacional rejeitou na sexta-feira duas propostas que aplicariam impostos sobre ganhos não realizados em criptoativos quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior. A primeira proposta foi rejeitada com 27 votos a favor, 55 contra e uma abstenção, buscando incluir ativos cripto no regime de imposto de saída existente do país.
Uma proposta separada também foi rejeitada, com 31 votos a favor e 60 contra. Essa proposta pretendia tributar ganhos não realizados em criptoativos de famílias avaliados em mais de 800.000 euros (cerca de 897.000 dólares) quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para fora do país, desde que tivessem sido residentes fiscais na França por pelo menos seis dos últimos dez anos.
Outras propostas relacionadas a cripto aguardam debate, incluindo uma exigência para relatar holdings de criptoativos auto-custodiados com valor combinado de pelo menos 100.000 euros (112.000 dólares) às autoridades fiscais, com base em seu valor no final do ano. Outra proposta isentaria ganhos em pagamentos cripto por bens e serviços de impostos, se o valor total desses pagamentos não exceder 1.000 euros (1.120 dólares) durante o ano fiscal.
Os legisladores aprovaram uma proposta em 16 de outubro para tributar ganhos quando ativos cripto são convertidos em stablecoins atreladas a fiat. No entanto, essa medida ainda não se tornou lei.
