A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) está movimentando o tabuleiro com duas propostas que podem mudar o jogo para os mercados de previsão nos Estados Unidos. A primeira proposta redefine contratos de eventos como “swaps” sob a lei federal, enquanto a segunda exclui jogos de cassino tradicionais dessa definição. Isso tudo pode ser o prenúncio de uma batalha na Suprema Corte sobre a jurisdição federal e estadual.
Vários estados, incluindo Ohio e Tennessee, processaram operadores de mercados de previsão como Kalshi e Polymarket, alegando que estão envolvidos em jogos de azar ilegais. Em resposta, a CFTC entrou com uma ação para defender sua jurisdição federal sobre contratos de eventos, afirmando que eles estão além do alcance dos reguladores estaduais.
A proposta inicial visa esclarecer a definição de “swap” para incluir contratos de eventos, que abrangem esportes, política, eventos culturais e até clima. O presidente da CFTC, Michael Selig, enfatizou que esses produtos são derivados de commodities e estão dentro da jurisdição exclusiva da agência.
Ambas as propostas têm um período de comentários de 30 dias, e a segunda proposta deixa claro que produtos de jogos de cassino, como apostas em sportsbooks e jogos de cassino, estão excluídos da definição de “swap”. Selig reiterou que esses produtos não são derivados e que a CFTC está apenas codificando a exclusão de jogos de cassino de sua definição.
Essas movimentações podem ser o início de uma batalha legal significativa, especialmente após a decisão do 6º Circuito de Apelações, que negou a Kalshi o direito de operar sob a jurisdição da CFTC. No entanto, uma decisão anterior do 3º Circuito permitiu que Kalshi continuasse suas operações em Nova Jersey, o que pode indicar que a empresa ainda tem um caminho a seguir.
Além disso, um grupo de legisladores estaduais apresentou um parecer amicus à Suprema Corte, pedindo que a corte intervenha no caso entre Kalshi e as autoridades de jogos estaduais, o que pode finalmente esclarecer quem realmente tem a palavra final sobre os mercados de previsão.
Fiquem atentos, porque essa disputa pode abrir novas oportunidades no espaço cripto e de apostas, e como sempre, é hora de DYOR!
