Recentemente, o estado de Nova York decidiu entrar com uma ação judicial contra a plataforma de mercados de previsão Polymarket, alegando que a empresa está oferecendo contratos relacionados a eventos esportivos de forma ilegal. Essa ação segue uma movimentação semelhante contra a Kalshi em julho, que também foi acusada de operar um negócio de jogo ilegal.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, está à frente desse processo, que foi protocolado na quinta-feira. O documento alega que os contratos de eventos de previsão da Polymarket violam as leis estaduais de jogo. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que plataformas de previsão enfrentam problemas legais; em abril, ações judiciais foram movidas contra serviços semelhantes operados pela Coinbase e Gemini.
O processo menciona especificamente os contratos de eventos esportivos disponíveis no aplicativo móvel da Polymarket, que foi lançado em dezembro de 2025, e critica as práticas de publicidade direcionadas aos nova-iorquinos. Segundo o processo, as autoridades estaduais podem até buscar bloquear o acesso da plataforma aos residentes do estado.
O documento afirma que a Polymarket tenta evitar as consequências legais e financeiras da rigorosa regulamentação do jogo em Nova York, oferecendo o que é essencialmente uma forma de aposta disfarçada de ‘contratos de eventos’ em um ‘mercado de previsão’.
Esse caso contra a Polymarket é mais um exemplo do conflito entre as autoridades estaduais dos EUA e as agências federais sobre quem realmente tem a autoridade para regular e supervisionar os mercados de previsão. Michael Selig, presidente da Comissão de Comércio de Futuros de Commodities dos EUA, afirmou que a agência federal possui ‘jurisdição exclusiva’ sobre essas empresas.
Além disso, no início deste mês, autoridades de Nova Jersey solicitaram ao Supremo Tribunal dos EUA que ouvisse os argumentos sobre seu caso contra a Kalshi, buscando uma decisão que poderia esclarecer quem deve supervisionar a indústria de mercados de previsão. Até o momento, o tribunal não anunciou se irá se manifestar sobre o assunto.
É importante ficarmos atentos a essas movimentações, pois elas podem impactar diretamente o futuro dos mercados de previsão e as oportunidades que eles oferecem. A regulamentação nesse espaço ainda está em evolução e, como sempre, é fundamental fazer a sua própria pesquisa (DYOR) antes de se envolver com qualquer plataforma.
