Recentemente, um grupo de legisladores dos Estados Unidos, especialmente aqueles de estados com forte presença no setor de jogos, apresentou um amicus brief ao Supremo Tribunal dos EUA, solicitando que os juízes se pronunciem sobre o caso entre a plataforma de mercados preditivos Kalshi e as autoridades de jogos de Nova Jersey.
Na terça-feira, o National Council of Legislators from Gaming States (NCLGS) protocolou um documento no Supremo, apoiando o pedido do Procurador Geral de Nova Jersey e das autoridades de jogos para que o tribunal mais alto do país considere o caso contra a Kalshi. O pedido, apresentado em 2 de setembro, busca esclarecer se as autoridades estaduais ou agências federais têm jurisdição sobre as empresas de mercados preditivos.
No seu filing como amicus curiae, o NCLGS argumentou que uma decisão favorável à Kalshi poderia “deixar os estados impotentes” para regular as apostas esportivas em mercados preditivos, causando “dano substancial e confusão”. Segundo o grupo, “questões relacionadas a jogos” devem ser deixadas para as autoridades estaduais individuais dos EUA, embora o documento não tenha abordado o argumento concorrente de que contratos de eventos negociados em mercados regulamentados federalmente estão sob a jurisdição exclusiva da CFTC.
Os legisladores estaduais afirmaram: “Se as atividades de ‘apostas esportivas’ autodenominadas da Kalshi forem consideradas além da regulação estadual, então cassinos, operadores de pari-mutuel e outras entidades fortemente regulamentadas certamente irão alterar seus negócios e produtos para buscar o mesmo status”. Eles alertaram que regimes regulatórios inteiros em torno dessa atividade viciosa terão que ser reconsiderados à luz de qualquer preempção encontrada nesta área.
O pedido ao Supremo, protocolado pelas autoridades de Nova Jersey como parte de um recurso após uma decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Terceiro Circuito, ainda não recebeu uma resposta oficial da Kalshi. A empresa tem até 9 de novembro para apresentar um documento declarando sua posição no caso, mas um porta-voz disse ao Cointelegraph após o protocolo inicial que não poderia ser “regulada por 50 reguladores diferentes”.
