A versão revisada da Lei CLARITY está chamando a atenção do mercado cripto, especialmente com a possibilidade de regulamentação para os operadores de protocolos de finanças não descentralizadas. A proposta, que foi divulgada no site da Senadora Cynthia Lummis, busca que os reguladores dos Estados Unidos determinem se esses grupos devem se adequar às exigências de valores mobiliários, commodities e leis contra lavagem de dinheiro (AML).
O texto define um protocolo como aquele cuja funcionalidade ou regras podem ser alteradas materialmente por uma pessoa ou grupo coordenado. Isso inclui também protocolos cujos controladores podem restringir usuários ou cujas transações não são regidas apenas por um código transparente e pré-estabelecido.
Se aprovada, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) desenvolverão regras baseadas em atividades que abordarão registro, conduta, divulgação, manutenção de registros e supervisão. O Tesouro, por sua vez, irá esclarecer como as obrigações existentes da Lei de Sigilo Bancário se aplicam aos controladores afetados.
Um ponto importante é que o texto especifica que softwares e sistemas de registro distribuído não precisarão se registrar por conta própria. Além disso, a participação em um conselho de resposta a incidentes ou de segurança não estabelecerá controle sobre um protocolo.
Essa revisão chega em um momento crucial, com uma votação no Senado marcada para 15 de setembro. Para avançar, a medida precisa de 60 votos, o que significa que os republicanos precisarão do apoio dos democratas, mesmo com as divergências sobre ética, proteções contra lavagem de dinheiro e recompensas de stablecoins ainda em discussão.
O CEO do Crypto Council for Innovation, Ji Hun Kim, descreveu a votação como um ‘momento crucial’ para os ativos digitais e a liderança americana. Ele enfatizou a necessidade de um framework que combine proteção ao consumidor com padrões de conduta empresarial.
Brian Armstrong, CEO da Coinbase, também se mostrou otimista, afirmando que a Lei CLARITY está ‘pronta para receber um voto positivo’. No entanto, a seção de ética do texto revisado permaneceu praticamente inalterada, o que continua sendo um ponto de discórdia nas negociações.
Com a pressão crescente, o senador democrata Ruben Gallego já havia alertado sobre a importância de resolver as disputas éticas antes de qualquer votação. Ele destacou que uma votação rápida pode resultar em consequências indesejadas.
Se a legislação não avançar, Armstrong indicou que a SEC e a CFTC poderiam seguir com a formulação de regras e isenções de inovação usando sua autoridade existente. Portanto, a situação continua em evolução e todos os olhos estão voltados para o Senado.
