Michael Selig, presidente da CFTC, deixou claro em uma reunião do Comitê Consultivo de Inovação que a agência não ficará parada enquanto o Congresso debate a legislação sobre o mercado de criptomoedas. Ele afirmou que, mesmo que o CLARITY Act não seja aprovado, a CFTC seguirá em frente com a regulação do setor cripto.
Selig mencionou que já havia instruído sua equipe a explorar proteções para desenvolvedores e permitir que entidades registradas e não registradas ofereçam negociações de ativos cripto com margem ou alavancagem. Ele destacou que darão tempo para o CLARITY ser votado, mas se o Congresso não conseguir um consenso bipartidário, a CFTC agirá rapidamente para propor novas regras para a indústria.
O projeto de lei está efetivamente pausado até que o Senado dos EUA retorne em setembro, onde o líder da maioria, John Thune, deve convocar uma votação sobre a legislação. O CLARITY precisa de 60 votos para passar e retornar à Câmara dos Representantes, antes de seguir para a mesa do presidente Trump.
As declarações de Selig vieram um dia após ele ter participado de uma reunião na Casa Branca com Trump e outros líderes da indústria cripto, onde o presidente pediu ao Congresso que aprovasse uma versão justa do CLARITY para manter os EUA à frente da China.
Enquanto isso, muitos democratas têm solicitado disposições éticas mais rigorosas no projeto de lei, especialmente em relação aos investimentos em cripto da família Trump, que renderam ao presidente US$ 1,4 bilhão em 2025. Embora Trump tenha afirmado que muitos democratas apoiam o CLARITY, ainda não está claro se haverá votos suficientes para atingir o limite de 60 votos no Senado.
A agenda de Selig também ecoa a da SEC, que recentemente lançou regras propostas para a regulação de ativos digitais, oferecendo um porto seguro para empresas cripto em relação a tokens tratados como ‘contratos de investimento’.
Atualmente, a CFTC ainda não conta com um painel completo de comissários, e Selig, como único comissário confirmado pelo Senado, tem sido responsável por dirigir a agenda da agência desde dezembro.
Além disso, o comitê discutiu questões relacionadas à inteligência artificial e mercados de previsão, afirmando que a CFTC possui ‘jurisdição exclusiva’ sobre esses mercados devido a contratos de eventos considerados ‘swaps’.
