A SEC dos EUA acaba de propor novas regras que podem impactar significativamente a indústria de criptomoedas. Isso vem em um momento em que o Congresso não conseguiu aprovar a tão esperada CLARITY Act antes do recesso de um mês. A proposta visa criar um quadro claro e adequado para contratos de investimento envolvendo ativos cripto, permitindo que as empresas levantem capital enquanto protegem os investidores.
Essas novas diretrizes incluem isenções que permitem a emissão de até $5 milhões em tokens ao longo de quatro anos e até $75 milhões em um período de 12 meses. Além disso, a SEC está oferecendo um porto seguro que isenta as criptomoedas de serem tratadas como ‘contratos de investimento’. Isso é um alívio para muitos projetos que buscam inovar sem o peso excessivo da regulamentação.
É importante notar que a proposta não incluiu a ‘isenção de inovação’ para ações baseadas em cripto, algo que muitos esperavam. O presidente da SEC, Paul Atkins, enfatizou que a legislação continua sendo indispensável para criar regras que protejam o trabalho atual de possíveis intervenções de reguladores futuros.
Os interessados terão 60 dias para comentar sobre a proposta após sua publicação no Federal Register. Isso é crucial, pois a SEC está se preparando para uma reunião com a CFTC sobre cripto, IA e mercados de previsão, onde se espera que abordem áreas onde a ação regulatória pode complementar a legislação futura.
Com o cenário político em constante mudança, as chances da CLARITY Act serem aprovadas antes que um novo Congresso tome posse são incertas. O líder da maioria no Senado, John Thune, já apresentou uma moção para discutir o projeto quando os legisladores retornarem em setembro. No entanto, o tempo está se esgotando, e se não houver um voto em breve, o Senado terá apenas mais 22 dias de sessão antes de 2027.
Enquanto isso, a comunidade cripto deve continuar a DYOR e ficar atenta às movimentações da SEC e do Congresso. O futuro das criptomoedas pode depender de como essas novas regras serão implementadas e de como o cenário legislativo se desenrolará nos próximos meses.
