A Coreia do Sul acaba de dar um passo significativo no seu regulatório cripto ao remover o limite de 1 milhão de won (cerca de 700 dólares) para a aplicação da Travel Rule. Agora, todas as transferências entre provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) registrados estarão sujeitas a requisitos de compartilhamento de informações, independentemente do valor.
Na última terça-feira, o gabinete do país aprovou emendas ao Decreto de Execução da Lei sobre a Reportagem e Uso de Informações de Transações Financeiras Específicas. Com essas mudanças, as plataformas receptoras terão que coletar informações tanto do remetente quanto do destinatário e poderão solicitar dados faltantes ou até rejeitar transações se as informações necessárias não estiverem disponíveis.
A remoção desse limite visa impedir que os usuários contornem a regra dividindo transferências em montantes menores. Um exemplo citado pela Unidade de Inteligência Financeira foi o de um usuário que depositou cerca de 200 milhões de won em uma exchange de cripto e fez 216 retiradas, cada uma abaixo do limite de 1 milhão de won.
Além disso, as emendas também introduzem novos requisitos de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) para transferências que envolvem exchanges de cripto no exterior e carteiras pessoais. Os VASPs locais registrados terão que avaliar quais transferências permitir com base no risco do contraparte. Transferências para exchanges estrangeiras de baixo risco serão permitidas, enquanto aquelas que envolvem exchanges estrangeiras e carteiras pessoais de maior risco serão proibidas.
As plataformas cripto também precisarão estabelecer seus próprios sistemas de monitoramento de transações suspeitas para transferências de pelo menos 10 milhões de won que envolvam exchanges estrangeiras ou carteiras pessoais. As autoridades sul-coreanas relataram um aumento nos casos suspeitos de lavagem de dinheiro envolvendo exchanges e carteiras pessoais no exterior, aproveitando as lacunas nas regras AML existentes.
As novas exigências de registro para provedores de serviços de cripto, que incluem saúde financeira, controles internos e padrões de infraestrutura, entrarão em vigor em 20 de agosto, embora os provedores existentes tenham um ano adicional para se adequar a algumas dessas exigências. As novas regras da Travel Rule e outros requisitos de AML relacionados a transferências entrarão em vigor seis meses após a promulgação do decreto.
