Recentemente, um juiz de Nova York negou um pedido da CFTC para interromper a ação de execução contra a Kalshi, uma operadora de mercado de previsões. Essa decisão mantém o caso de Nova York contra a Kalshi em andamento, permitindo que a CFTC renove seu pedido diante do juiz Victor Marrero.
O juiz Jed S. Rakoff rejeitou, sem prejuízo, a solicitação emergencial da CFTC por uma ordem de restrição temporária, que teria bloqueado Nova York de prosseguir com seu caso. Rakoff concluiu que a CFTC não demonstrou uma alta probabilidade de sucesso no mérito ou a possibilidade de danos irreparáveis. A CFTC pode renovar a moção na próxima sexta-feira, 7 de agosto, conforme a ordem.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou a Kalshi na última sexta-feira, alegando que a empresa opera um negócio de apostas ilegal e não licenciado ao oferecer contratos vinculados a esportes, eleições e outros eventos. A Comissão de Jogos do Estado de Nova York emitiu uma ordem de cessar e desistir contra a Kalshi em outubro de 2025.
Essa decisão é mais um capítulo em uma disputa jurisdicional sobre se a lei federal de commodities prevalece sobre a execução de jogos estaduais em contratos de eventos negociados em bolsas regulamentadas pela CFTC. As autoridades estaduais argumentam que os contratos são apostas sujeitas às leis de jogos estaduais, enquanto a CFTC e a Kalshi sustentam que se tratam de derivativos sob a jurisdição exclusiva da CFTC.
